1. Contextualização
Dados apresentados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), na ultima edição da Conferência Mundial sobre Educação Superior (World Conference on Higher Education) de 2009, confirmaram o esperado crescimento da oferta nas universidades privadas. Os provedores privados já atendiam, em 2009, 30% da matrícula global no ensino superior.
A recente propagação do ensino superior privado no mundo é um dos fatos mais notáveis dos últimos decênios e até 80% das instituições de educação superior da Coréia, Filipinas, Japão e Indonésia são privadas e mais da metade da população estudantil do México e Chile recebe educação nessas instituições. No Brasil, em 2011, o segmento absorvia 72,2% do alunado.
Por um lado isto pode representar um risco para os padrões acadêmicos, pois essas instituições são geridas seguindo um modelo empresarial no qual o poder e a autoridade se concentram nos conselhos de administração e o corpo docente possui – nesse modelo – menos autoridade ou influência.
Por outro lado essas instituições conseguem absorver o aumento da demanda, com 51 milhões adicionais de matrículas desde o ano 2000, em todo o mundo oferecendo acesso ao ensino superior a estudantes que talvez não estivessem qualificados para ingressar nas instituições públicas ou que não poderiam matricular-se em outras universidades já estão atestadas e renomadas.
A UNESCO também apontou uma tendência para a privatização das universidades públicas:
“Países como Austrália e China pediram explicitamente às universidades que financiem uma porcentagem maior de seus gastos de funcionamento gerando receita própria (…). Isto inclui os direitos de matrícula e as verbas de consultoria e de vinculação à indústria”, diz um dos relatórios apresentados pela Organização.
Ainda que a educação continue sendo considerada de responsabilidade do Estado, o crescimento da iniciativa privada nesse segmento é motivado não só pelo crescimento da demanda e da importância do ensino, mas principalmente pela limitação da capacidade dos Estados, ineficácia das políticas e negligência dos dirigentes políticos. O relatório da Unesco identifica medidas capazes de contornar as desigualdades persistentes na educação, entre elas melhorar o acesso e torná-la economicamente acessível. Os governos devem reduzir os gastos formais, como as os custos de escolarização primária, mas também os gastos informais.
Crescimento da Educação Privada no Ensino Superior
Fonte: A New Dynamic Private Higher Education Unesco 2009¹
Atualmente, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, existem no Brasil cerca de 59 milhões de alunos matriculados em todos os níveis formais de ensino, de forma que pouco mais de um terço da população brasileira é composta por estudantes.
Fonte: IBGE
Na Educação Básica (Creche, Pré-escolar, Classe de alfabetização, Alfabetização de jovens e adultos Regular do ensino fundamental, Educação de jovens e adultos do ensino fundamental,
Regular do ensino médio e Educação de jovens e adultos do ensino médio) a participação da iniciativa privada ainda é muito baixa (15%).
Na Educação Superior (Superior de graduação, Especialização de nível superior, Mestrado e Doutorado), por outro lado a participação da iniciativa privada é de 71%, em média. Na Especialização de nível superior oito em cada dez alunos estão matriculados em instituições privadas de ensino superior.
Fonte – INEP
Em razão de a educação ser reconhecida, pelo Governo Federal, como um dos principais pilares para o desenvolvimento de uma nação, por representar o meio mais eficaz de combate às desigualdades sociais e regionais e de promoção do desenvolvimento e do crescimento econômico, o investimento educacional cresceu significativamente nos últimos anos. A evolução do gasto federal total em educação apresentou um crescimento real de 146% entre 2003 e 2011, descontada a inflação. Em 2011 foram aplicados R$ 74,4 bilhões, um aumento real de 11,7% sobre o ano de 2010 e quase o dobro do valor investido em 2006. Constatou-se também um aumento no Percentual do Investimento Público Direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro de 3,9% (em 2003) para 5,1% do PIB (em 2011), dentro de uma meta de se atingir até 2020 um percentual mínimo de 7% do PIB para o gasto público educacional.
Após pujante crescimento (desde 1997 o numero de matriculas no setor privado passou de 1.18 milhão para 4,15 milhões em 2011), com um teto de 17,5% entre 1999 e 2000, a desaceleração não parou e a queda no delta de crescimento, linear, alcançou seu índice mais baixo (4,58%) entre 2007 e 2008. A projeção (no cenário atual) é da estabilização em um crescimento orgânico a partir de 2012. Contudo cenários mais agressivos, com uma oferta de credito e planos de financiamento mais acessíveis e customizados as universidades, a taxa de crescimento podem chegar a 10% ao ano. A ociosidade de vagas beira 52%. Uma politica publica de parceria com a iniciativa privada poderia preencher essas vagas, por decreto, em pouco tempo dobrando o contingente de universitários do país em pouco tempo.
A estabilização da demanda não é um fenômeno que ocorre uniformemente em todo o território nacional. Os estados das regiões Norte e Nordeste ainda vivem o período final da expansão da demanda e os pequenos municípios de todo o País se beneficia do ensino a distância para engrossar suas estatísticas de alunos matriculados em cursos superiores.
Existe uma demanda represada de pessoas de faixas etárias superiores aos 28 anos que poderiam voltar a estudar, e uma enorme parcela da população ainda nas classes econômicas C e D sem acesso a graduação.
O surgimento de novas e atrativas modalidades de financiamento (crédito estudantil) e a proliferação de cursos com valores de mensalidade abaixo dos R$ 300,00 repercutirá positivamente no aumento das taxas de crescimento da demanda pelo ensino superior. Por fim, a informação e o conhecimento são a marca da civilização contemporânea. A sistematização da educação continuada transforma todos nós em clientes potenciais das instituições de ensino.
- Concentração
No Brasil mais da Metade do total da base de alunos da Educação Superior está concentrada em apenas 5,2% das IES. Apenas as 44 maiores IES privadas, 1,9% dessa categoria, concentram um número de alunos igual ao de todo o setor publico.
O Segmento do Ensino Superior Privado vive sob o princípio 80-20, em nosso país, com 20% do setor atendendo 80% do Mercado. O princípio 80-20, também conhecido como a “Lei de Pareto”, afirma que em muitos fenômenos, 80% dos efeitos, consequências ou resultados são oriundos de apenas 20% das causas e origens e foi proposta pela primeira vez por Joseph M. Juran nomeou essa relação em homenagem ao economista italiano Vilfredo Pareto.
Segundo os dados do Censo do Ensino Superior do INEP, de um total de 2081 Instituições privadas, com 4.1 milhões de clientes (em educação presencial em 2011), 403 (20%), concentram 2.9 milhões de matriculas restando para as 80% remanescentes 23% do mercado.
Inicialmente abriram-se milhares de instituições, para atender a demanda represada em um pequeno espaço de tempo. As mais profissionalizadas iniciaram processos de expansão que as levaram a processos de capitalização diversos que permitiram uma expansão ainda mais contundente de suas operações. Foram o ingresso de participações de grupos investidores estrangeiros, abertura de capital em Bolsa e a entrada de grupos educacionais transnacionais no país, que transformaram alguns players em Consolidadores.
De uma indústria extremamente pulverizada, passamos a um setor de grandes players e grande concentração de mercado. No topo da pirâmide a concentração é ainda maior: 0,9% das empresas do setor concentrem um em cada quatro alunos. Ainda segundo o INEP, são 20 universidades com quase 1 milhão de clientes matriculados.
Isso se deve, ainda ao fato de que essas mais de 2.000 instituições pertencerem a pouco mais de 1.600 empresas (mantenedoras).
Na medida em que o setor de ensino privado amadurece e se consolida como um dos mais importantes da economia em nosso país, seus aspectos administrativos e suas políticas de negócios passam a ocupar lugar de destaque na estrutura do setor.
- A Expansão do Ensino Superior no Brasil (1996 – 2010)
Poucos setores da economia passaram por um movimento de crescimento como o Ensino Superior Privado entre 1996 e 2004. As Instituições de Ensino Superior privadas, no Brasil, foram responsáveis por uma expansão da oferta de vagas (de serviços), a partir de 1996, quase sem precedentes. Apenas comparável à oferta de serviços de telecomunicações, a partir de sua privatização, e dos serviços financeiros nas décadas de 90 e 2000.
Crescimento da Telefonia no Brasil
Fonte: Teleco – Inteligência em Telecomunicações
A expansão deu-se sobre diversas bases. A demanda que mantinha-se represada todos os anos passou a ser atendida, assim como a demanda represada de anos anteriores vem se reduzindo a cada Processo Seletivo. Esse crescimento deu-se ainda pela criação de novos mercados (pelo lançamento de cursos novos), e pela abertura de unidades em cidades que jamais foram atendidas pelo Ensino Superior.
- Os principais fatores que contribuíram para a expansão do setor foram:
a) Flexibilização das regras para a abertura de cursos e instituições, ocorrida no governo Fernando Henrique Cardoso, com o Ministro Paulo Renato Souza, a partir de 1995.
b) Regulamentação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que permitiu a existência de IES constituídas de empresas com finalidades lucrativas.²
c) Existência de uma enorme demanda que reprimida, todos os anos, até 1996 e que foi se reduzindo progressivamente até 2002 quando a oferta nivelou-se a procura.
d) Universalização do ensino fundamental com consequente crescimento do ensino médio, ocorrida também no governo Fernando Henrique Cardoso.
Atualmente a expansão continua tanto geograficamente, demograficamente e socialmente quanto por meio da inovação.
- Geograficamente
Ainda existe espaço para o crescimento nos poucos bolsões do país onde existe demanda reprimida por Ensino Superior. Segundo cruzamentos dos dados do Censo do IBGE com os dados do Censo do Ensino Superior do INEP, em 2009 eram 4.866 municípios sem nenhuma IES, sem nenhuma vaga, que concentravam uma parcela expressiva da população brasileira. Dessas cidades, sem Ensino Superior, 142 possuíam mais de 50 mil habitantes. No total, no Brasil, 526 municípios possuíam mais de 50 mil habitantes (27% das maiores cidades do país, portanto, não possuíam vagas). Os milhares de municípios com menos de 50 mil habitantes, por outro lado, vinham absorvendo boa parte da oferta de cursos superiores à distância. Esses números mudam todos os anos e de forma rápida.
- Demograficamente
As décadas de atraso na chegada da oferta de cursos superiores (naqueles anos onde as relações candidatos / vaga superavam 10 para um) criaram, segundo dados do IBGE, um enorme contingente da população, hoje, com mais de 25 anos, inseridas no mercado de trabalho, mas sem o Curso Superior. Segundo a pesquisa “Educação e deslocamento” desenvolvida com base no censo demográfico de 2010, quase metade (49,3%) da população de 25 anos ou mais não concluiu o ensino fundamental, enquanto apenas 11,3% tinham curso superior de graduação completo. Ainda existe espaço para crescimento nesses extratos demográficos da população.
- Socialmente
Para a maior parcela da população, mais de 50% inseridos nas classes econômicas D e E, não existe nenhuma oferta de cursos superior adequada as suas restrições financeiras.
Os cursos com valores de mensalidades abaixo de R$ 250,00 virão para atender a essa demanda.
- Por meio da Inovação
Existem áreas importantes da economia que não possuem cursos superiores adequados para a formação do seu capital humano e da sua força de trabalho. Cursos segmentados geralmente possuem elevadas relações de candidatos por vaga e são focados em especificidades regionais.
Sob todos os aspectos analisados, a expansão do ensino superior privado só trouxe vantagens para os alunos e para o país, melhorando o nível educacional da força de trabalho, aumentando a empregabilidade individual das pessoas (alunos) e gerando centenas de milhares de empregos no setor.
O impacto na imagem do Brasil no exterior também foi positivo, posto que o país saiu da inércia na qual estava estacionado a séculos e pôs-se em movimento em direção a sociedade do conhecimento. Esse movimento ajudou o país, por exemplo, pelo fato de a educação ser um dos principais critérios de avaliação dos Institutos Internacionais de Avaliação de Riscos para Investimentos. A democratização do ensino superior em nosso país contribuiu para posicioná-lo por meio de avaliações mais positivas no critério educação.
- O Crescimento Econômico do Brasil (1996- 2010)
Entre os altos e baixos da ultima década a taxa de crescimento anual real da economia, ou seja, a variação no valor de toda a produção de bens e serviços no país, descontada a inflação aponta para cima com uma média de 3,79% ao ano.
PIB – variação real anual
Fonte: IPEA
- Algumas Projeções Relevantes para o Futuro.
Algumas tendências do ambiente político precisam ser ponderadas pelos gestores do setor. Entre elas destacamos:
– A provável expansão do PROUNI, e a anuência e troca de parte da divida das Instituições de Ensino Superior com o estado, para suprir a enorme carência por vagas (em 2013 foram 1.032.873 pessoas disputando 162.329 vagas com uma sobra de 870.544 mil candidatos sem acesso ao programa).
PROUNI – Bolsas Ofertadas por Processo Seletivo
PROUNI – Candidatos Inscritos por Processo Seletivo
– A continuidade da expansão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade (que atingiu em 2013 a marca de 1 milhão de novos contratos desde 2010) e a abertura do financiamento estudantil para os cursos de ensino a distância (EAD), o que deve produzir uma forte expansão no setor.
FIES – Número de Contratos ao Ano
– A volta da Reforma Universitária e a rigidez na avaliação de Instituições de Ensino Superior a pauta do congresso nacional.
– A ampliação da oferta de vagas pelas universidades federais (principalmente em período noturno).
– A ampliação da oferta de vagas em cursos a distancia.
– Oferta de Crédito Privado para financiamento de cursos superiores.
– Outras como Copa do Mundo, Olimpíadas e Pré-Sal.
1.7. Contextualização Mundial – Sistemas de Educação Superior no Mundo.
Depois de décadas fazendo uso das experiências da Coréia e do Japão para ilustrar o potencial da educação como motriz do desenvolvimento econômico e social, finalmente nos últimos anos novos países vêm surgindo no rol de nações que se desenvolveram (ou estão adiantadas no processo de desenvolvimento) por meio do enorme esforço cultural de seus cidadãos. Na verdade nenhum país conseguiu até agora um crescimento rápido e contínuo sem ter primeiro 40% da sua população alfabetizada.
A educação, mais especificamente a expectativa de vida escolar de uma criança, é hoje um dos mais significativos elementos que separam as nações mais ricas das mais pobres no mundo. Parte substancial dessa expectativa de vida escolar está relacionada ao Ensino Superior. “Expectativa de vida Escolar” (SLE) reflete o número médio de anos que uma criança de 5 anos pode esperar na sua formação de acordo com o país de onde seja proveniente. Indica o número de anos estudados e não de séries avançadas. Portanto inclui os anos despendidos em séries repetidas. Assim a medida exagera a duração por criança nos países com elevadas taxas de repetência.
Em todo o mundo uma criança pode esperar receber 1.1 anos de educação universitária. Na Europa e América do Norte 3,5 anos, de um total de 16,3 anos de expectativa de vida escolar, assim como na América Latina, 1,4 anos de uma expectativa 13 anos na escola (na África o impacto é irrelevante frente a uma expectativa de vida escolar de 7.1 anos).
Na atual sociedade do conhecimento, a necessidade de educação como principal instrumento de mudança social é unanime entre os especialistas. Assim como é consensual que os investimentos devem ter sua origem na base, nos primeiros anos da formação dos trabalhadores, e que a Expectativa de Vida Escolar seja a mais elevada possível. No entanto atualmente cerca de 75 milhões de crianças e 774 milhões de adultos não têm acesso a esse direito.
Uma criança no Reino Unido, por exemplo, tem maior possibilidade de entrar o Ensino Superior que as chances de uma criança em países como Moçambique, Senegal e Uganda têm de completar o Ensino Primário.