As práticas de Livre Mercado têm seus prós e contras. Conceitualmente a economia de livre mercado ou sistema de livre iniciativa pressupõe um ambiente de negócios onde os agentes econômicos agem de forma livre, com pouca ou nenhuma intervenção do Estado. O sonho de quem busca a expansão no curto prazo sem refletir, contudo, nos impactos disso na sustentabilidade das operações em horizontes mais longínquos.
Uma maior liberdade para oferta de cursos e menor intervenção governamental seria bom, imediatamente, pela maior flexibilidade para oferta de programas acadêmicos formais de ensino superior ao mercado.
Mas gostaria de questionar o longo prazo desse cenário em uma reflexão compartilhada. Reflexão essa alinhada com duas notícias recentes:
Primeiramente o ataque ao sindicalismo previsto pelo fim da contribuição sindical obrigatória projetado pela reforma trabalhista.
Ainda que os sindicatos pouco influam na aprovação de cursos, esse pode ser um aceno que pode refletir em um enfraquecimento das Entidades e Conselhos de Classe (a OAB não é exatamente a “melhor amiga dos governos de situação).
Aproprio-me da definição do Instituto dos Arquitetos do Brasil para cada ente dessa tríade:
“Entidades profissionais existem por iniciativa e responsabilidade exclusiva dos profissionais, que as fundam e mantém (…) Já os conselhos profissionais, por seu turno, diferentemente das entidades profissionais, são instituições do Estado, por ele criadas e mantidas pelas contribuições compulsórias que todos os profissionais vinculados aos respectivos conselhos estão legalmente obrigados a pagar; na sua condição de órgãos do Estado, conselhos profissionais existem para controlar e fiscalizar o exercício das diferentes profissões, visando ao benefício e à proteção dos interesses da sociedade; este é caso do CAU (…) Os sindicatos têm como missão principal a luta pela melhoria das condições de trabalho, da remuneração dos profissionais, das relações entre proprietários de empresas privadas, públicas e colaboradores, e à defesa da classe, entre outras atividades.”
De toda forma as três vértices objetivam a preservação da profissão.
A outra matéria é o novo marco regulatório da educação superior (EAD) que flexibilizou a abertura de novos polos e cursos e pretende dar um novo fôlego a expansão do Ensino Superior.
Essa é uma bandeira que levantamos. A expansão do ensino feita por entes responsáveis e fiados na qualidade. O que – todos sabem – não é a realidade de todos os players do Ensino Superior.
Aí vêm algumas projeções de cenários pessimistas:
1. A superexpansão do ensino superior transformará a educação superior em uma commoditie de fácil substituição por cursos livres nas percepção do mercado consumidor;
2. Nesse contexto competiremos com operadores de cursos livres e não regulamentados com baixo custo operacional e grande presença on line;
3. Nesse cenário de oferta excessiva e de eventual desqualificação do setor, uma boia de salvação viria das Entidades de Classe (como a OAB) que selecionariam os profissionais aptos ao mercado. Esse modelo é corrente em outros mercados (e no Brasil no caso do EXAME da OAB). Abriríamos a extremidade da formação profissional e restringiríamos o exercício da profissão. Nesse cenário as Entidades de Classe e seus exames se tornarão as grandes chanceladoras do Ensino Superior.
4. Ainda nesse meio as “certificações intermediarias” emitidas por empresas somar-se-ão entre as referências obrigatórias para a contratação de profissionais. Na área de tecnologia isso é corrente, já hoje.
5. Ainda, por fim, nesse contexto de livre mercado, onde lucraremos no curto prazo e teremos nossas atividades ameaçadas pela superexposição de nossos produtos e uma eventual queda na qualidade o relacionamento e o reforço das entidades de classe tende a ser um baluarte a proteger o ensino superior formal (muitas continuarão demandando a formalidade para a prestação de seus exames) dos novos entrantes;
Segue para uma reflexão. Estaremos enfraquecendo as entidades regularas ao ponto de a não regulação afetar a percepção da qualidade do segmento?
O fim da liturgia dos exames de vestibulares e o ingressamento de qualquer aluno regularmente formado no ensino médio poderá nos nivelar ao mercado de “cursos grátis” que irá popular a internet nos próximos anos?
Fica como matéria para seus sonhos de hoje.